Questão de Responsabilidade ambiental
Nos últimos tempos têm surgido iniciativas do governo federal estimulando o desenvolvimento mais sustentável por meio de alguns incentivos fiscais.
Marque a alternativa que faz alusão correta ao incentivo e o seu conceito.
A
Ecocrédito municipal - Mecanismo econômico de mercado sob a forma de incentivo fiscal que visa estimular, dentro das propriedades rurais nos limites geográficos de um município, a formação de áreas de preservação ambiental destinadas à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.
B
ICMS ecológico - Denominação para qualquer critério ou conjunto de critérios de caráter ambiental utilizados para o cálculo do valor que cada município de um estado tem direito a receber do repasse de 25% dos recursos financeiros do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), decididos autonomamente por lei estadual. Quanto maior a participação do ICMS ecológico nesse valor, maiores serão os incentivos fiscais para que os municípios implementem projetos de preservação ambiental, incluindo os ecossistemas de bacias hidrográficas e a sua biodiversidade.
C
Impostos verdes e taxas ambientais - Representam basicamente a imposição de um ônus financeiro sobre a poluição ou degradação ambiental. Seria pago pelas empresas que, nas fases de implantação, de operação e de manutenção de seus empreendimentos, provocassem danos ambientais, descarregando e emitindo resíduos no meio ambiente, sendo que suas alíquotas diferenciadas seriam calibradas de acordo com o dano que a poluição do empreendimento provoca. Inversamente, pode-se pensar no imposto verde positivo (ou benefício) para empresas e consumidores, como o Imposto de Renda Ecológico, um tipo de Lei Rouanet para o patrimônio natural.
D
Financiamentos incentivados - Abertura ou uso de linhas especiais de financiamento para projetos de investimento que tenham por objetivo a conservação e a preservação dos recursos ambientais, assim como a introdução de critérios ambientais na avaliação de projetos de investimentos de infraestrutura econômica e de projetos de investimento diretamente produtivos.
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