o Pacto dos Direitos Civis e Políticos, consagra a igualdade formal

Para os Direitos Humanos em sua acepção contemporânea, para se reduzir a desigualdade é necessário promover a inclusão social, econômica e política de todos de maneira universal e indivisível, sem distinção de raça, genero, etnia, religião, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.

o Pacto dos Direitos Econômicos e sociais, traz a impossibilidade de discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra situação

a equidade visa tratar as pessoas de forma diferente para proporcionar o que elas de fato necessitam

direitos humanos das minorias e dos grupos de vulneráveis excepciona o princípio da igualdade material, que foi erigido no Estado formal, para consagrar a igualdade formal