Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A exceção do contrato não cumprido, ou exceptio non adimpleti contractus, impede a exigência do implemento do objeto contratual antes do cumprimento da obrigação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Não é admitida no sistema jurídico nacional.
B
Pode ocorrer somente nos contratos unilaterais.
C
Embora sem base legal, é admitida pela doutrina e jurisprudência brasileira.
D
Pode ocorrer nos contratos bilaterais e unilaterais, com exceção dos contratos por adesão.
E
Pode ocorrer somente nos contratos bilaterais.
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