Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Para tal, a lei considera o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo.

Entende-se degradação ambiental como "alteração adversa das características do meio ambiente" e poluição como degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem a saúde da população, afetem desfavoravelmente a biota e lancem matérias fora dos padrões ambientais estabelecidos. Também traz o princípio de racionalização do uso do solo, o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, a proteção dos ecossistemas e o controle e zoneamento das atividades poluidoras.

São previstos também incentivos ao acompanhamento da qualidade ambiental, à pesquisa e ao estudo para a proteção dos recursos ambientais, a proteção de áreas ameaçadas de degradação, a recuperação de áreas degradadas, e a educação ambiental.

Todas as alternativas estão corretas.