O FNDE é encarregado das equipes técnica e local.

Ao MEC compete executar as transferências financeiras do Plano.

O Comitê Estratégico do PAR é incumbido da definição, monitoramento e revisão das ações, dos programas e das atividades que serão objeto de apoio técnico ou financeiro, nos termos de regulamentação do MEC.

Os estados e municípios formulam políticas e diretrizes, no âmbito da educação básica, responsável pela análise das iniciativas dos programas das respectivas secretarias.

O FNDE tem a atribuição de aplicar os recursos exclusivamente nas ações pactuadas para atendimento da educação básica, seguindo rigidamente ao disposto no termo de compromisso e à legislação pertinente a cada programa e ação.