Questão de Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis no Brasil pode ser realizado por:
A
Qualquer juiz, independentemente do caso concreto.
B
Apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Apenas pelo Congresso Nacional.
D
Apenas pelo Presidente da República.
E
Pelo Congresso Nacional e pelos tribunais superiores.
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