Questão de Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade das leis no Brasil pode ser realizado por:

A

Qualquer juiz, independentemente do caso concreto.

B

Apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Apenas pelo Congresso Nacional.

D

Apenas pelo Presidente da República.

E

Pelo Congresso Nacional e pelos tribunais superiores.

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