Questão de Direito Tributário
O princípio da competência tributária estabelece que:
A
Cada ente federativo possui autonomia para instituir e arrecadar seus próprios tributos
B
A União pode criar impostos estaduais e municipais conforme seu interesse
C
Estados e Municípios não podem instituir impostos próprios, dependendo da União para tal
D
A competência tributária é facultativa e pode ser exercida conforme as necessidades fiscais de cada ente
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