Questão de Direito Constitucional

No âmbito do Poder Executivo, o Presidente da República, conforme a Constituição Federal, possui as seguintes competências, EXCETO:

A
Nomear e exonerar Ministros de Estado.
B
Conceder indulto e comutar penas.
C
Editar medidas provisórias.
D
Julgar atos administrativos de Ministros de Estado.
E
Celebrar tratados, sujeitos a aprovação do Congresso Nacional.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados