Questão de Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo, o Presidente da República, conforme a Constituição Federal, possui as seguintes competências, EXCETO:
A
Nomear e exonerar Ministros de Estado.
B
Conceder indulto e comutar penas.
C
Editar medidas provisórias.
D
Julgar atos administrativos de Ministros de Estado.
E
Celebrar tratados, sujeitos a aprovação do Congresso Nacional.
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