Questão de Responsabilidade Social
Nos termos da Constituição da República, não se inclui entre os direitos garantidos ao servidor público:
A
décimo terceiro salário.
B
direito de greve e de livre associação sindical.
C
aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço sendo, no mínimo, de 30 dias.
D
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
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