O termo “álea” refere-se a um evento futuro que afeta a economia contratual. Esse conceito representa o risco assumido pelo empresário ao firmar contratos com a Administração. Além disso, é importante observar alguns aspectos:

1. A “álea econômica” não se refere a eventos extraordinários, mas sim a situações previsíveis e controláveis pelas partes envolvidas. Portanto, a “teoria da imprevisão” não se aplica, pois não há necessidade de considerar a cláusula rebus sic stantibus, uma vez que as partes podem antecipar e gerenciar os riscos associados ao contrato;
2. A “álea extraordinária” engloba um fato dispensável que gera acentuada onerosidade ao contrato. Trata-se de um fato que possibilita todas as previsões feitas pelas partes no momento da celebração do contrato, sendo uma eventualidade que não altera a economia do contrato;
3. As áleas administrativas, que justificam a restauração do equilíbrio contratual, estão relacionadas com a intervenção direta ou indireta da Administração no contrato;
4. A “álea ordinária” abrange um episódio adverso e previsível, dos quais os riscos são aceitos pelas partes no momento da celebração do contrato. É também conhecida como “álea empresarial”, pois, representa o risco inerente à flutuação do mercado enfrentado por todos os empresários; sendo previsível, cabe ao contratante arcar com esse risco.

Identifique qual das alternativas abaixo está correta: