Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O estudo dos elementos e requisitos do contrato compõe a base da compreensão de toda a sua disciplina, assim importante conhecer a caracterização do Contrato Empresarial. Diante desta assertiva e da matéria estudada, pode-se afirmar que: I - Todos os contratos celebrados por um empresário estarão estritamente vinculados ao regime jurídico empresarial. II - Se o empresário contrata com o Poder Público, vencendo uma licitação, o contrato vincula-se ao regime jurídico do direito administrativo. III - Acaso necessite de empregados, o empresário firmará um contrato de trabalho, regido pela Convenção das Leis do Trabalho (CLT).
A
Apenas a alternativa II está correta.
B
Apenas a alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas a alternativa I está correta.
D
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
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