Questão de Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:

A

O Presidente da República é eleito por mandatos de seis anos.

B

A vacância do cargo de Vice-Presidente é irrelevante para a sucessão presidencial.

C

O impeachment é um processo político e administrativo.

D

O Presidente pode editar decretos legislativos.

E

O Poder Executivo não pode delegar competências.

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