Questão de Gestão Ambiental

Conhecida como o novo "Código Florestal", a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, determina normas sobre a Proteção da Vegetação Nativa em geral, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR); a exploração florestal, o fornecimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. De acordo com o fragmento de texto acima analise as assertivas abaixo e indique a resposta correta:

I – A preocupação com as florestas e com todos os ecossistemas, integrantes das mesmas, data da década de 1930 quando através do Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934 foi promulgado o primeiro código florestal.

II - A adoção de uma regulamentação ambiental para a proteção das florestas foi resultado de uma questão com bases econômicas uma vez que os desmatamentos das áreas nativas para transformação em areas de cultivo, especialmente de café no Sudeste, acabavam por dificultar e onerar as transações comerciais.

III - Um aspecto interessante desse primeiro código foi a obrigatoriedade imposta aos donos de terras de preservar uma area de 25% de suas propriedades com mata nativa. Essa parcela preservada foi chamada popularmente de “quarta parte”, que seria definida mais tarde como Reserva Legal.

IV – Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a da preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

V - O Código Florestal e um dos instrumentos mais importantes na preservação do patrimônio florestal brasileiro. Atua com rigor, especialmente no que diz respeito as áreas de preservação permanente e as reservas legais.

A
F, F, F, F, V
B
V, V, V, V, V
C
V, F, F, V, V
D
V, F, V, F, V
E
F, F, V, V, F

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