Não resolveram as questões indígenas. Ao assegurar saúde, educação e outros direitos fundamentais que resultaram num aumento dos índios no país, foram gerados novos e complexos problemas com relação ao estabelecimento das comunidades.

Incluiu os índios como inovação, já que as outras constituições existentes no país não tratavam do tema, indicando que hoje, pela sua representatividade populacional e pelas disputas pela terra, são, de fato, um problema a ser legislado.

Traz o índio como tutelado pelo Estado, já que o tradicional isolamento não permitiu formas de integração social, cultural e linguística eficazes e exige dos governos políticas públicas para atendimento às garantias legais.

Reconhece os índios como cidadãos, como também são reconhecidos por sua história, organização social e cultural, o que inclui o respeito ao seu bem-estar, suas terras e a sobrevivência de suas comunidades.

Amplia os direitos dos cidadãos brasileiros também aos indígenas, até então, apesar de reconhecidos como nativos verdadeiros do Brasil, eram tratados como comunidades à parte, em direitos e obrigações.