Questão de Gestão de Conflitos
33. Quanto aos atos administrativos, pode-se dizer:
A
Conveniência e oportunidade são determinantes para a vinculação do ato.
B
O mérito do ato administrativo é seu único elemento apreciável judicialmente.
C
Discricionariedade e vinculação são, em tese, fenômenos contrapostos do ato administrativo.
D
Os atos discricionários são totalmente insuscetíveis de apreciação judicial.
E
A motivação do ato consiste na sua aparência externa.
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