Questão de Direito Processual Penal
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF?
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Ambas as afirmativas estão corretas.
D
Nenhuma das afirmativas está correta.
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