Questão de Psicologia juridica
Sobre a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei nº 15.527/11, que regula o direito constitucional de acesso a informações é CORRETO afirmar que
A
só poderá ser punida judicialmente.
B
terá seu vínculo com o poder público necessariamente extinto.
C
poderá sofrer pena administrativa de multa, entre outras.
D
não poderá sofrer sanção civil, administrativa ou penal.
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