Questão de Resistência dos Materiais
Segundo a Lei 9.784/74, no processo administrativo, concluído o encargo da comissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por trinta (30) dias, nos casos de força maior, será o processo, com o respectivo relatório, encaminhado à autoridade competente para o julgamento. O prazo para julgamento será de
A
20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, no caso de serem determinadas novas diligências.
B
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, no caso de serem determinadas novas diligências.
C
60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, no caso de serem determinadas novas diligências.
D
90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, no caso de serem determinadas novas diligências.
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