Questão de Direito Tributário
Uma vez constituído o crédito, a autoridade não pode dispensá-lo sem expressa autorização legal:
A
Sob pena de prisão.
B
Sob pena de arcar com o ônus.
C
Sob pena de multa.
D
Sob pena de expulsão.
E
Sob pena de responsabilidade funcional.
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