Questão de Gestão de Conflitos
Após a vigência da Emenda Constitucional no 45, definiu-se a competência da Justiça do Trabalho para as ações
A
movidas por servidores públicos contra a entidade estatal a que serviram, mesmo se sujeitos a regime estatutário, quando a lide versar sobre seus vencimentos ou proventos de aposentadoria.
B
de indenização decorrentes de acidente do trabalho movidas pelos segurados contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
C
de cobrança decorrentes de qualquer contrato de prestação de serviços.
D
de cobrança de qualquer benefício previdenciário.
E
de indenização decorrente de acidente do trabalho movidas pelo empregado contra o empregador.
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