O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.
A lei ordinária em questão é
A
parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração
da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria
possível por meio de lei complementar.
B
parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração
da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só seria
possível por meio de lei complementar.
C
integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar
lei complementar.
D
integralmente válida, pois a matéria por ela disciplinada
não é constitucionalmente reservada à lei complementar.
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