Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Qual é a orientação para o acompanhamento de contratos de Serviços?

A

Ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/carta convite, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à especificação do objeto, prazo de execução do serviço, observada a Ordem de Serviço, e cronograma dos serviços.

B

Juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária.

C

Receber a fatura de cobrança, conferindo se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas, se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi efetuado, e se a Nota Fiscal tem validade e está corretamente preenchida.

D

Atestar a prestação do serviço efetivamente realizado.

E

Encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento.

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