O Fundef consiste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior e se caracteriza por um fundo de natureza contábil que não possui personalidade jurídica.

O Fundef consiste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e se caracteriza por um fundo de natureza contábil que não possui personalidade jurídica.

O Fundef tem caráter remuneratório na relação de emprego e se vincula ao salário recebido pelos empregados das empresas contribuintes.

O Fundef representou um retrocesso para o enfrentamento dos problemas do ensino fundamental público, adotando novos critérios para a distribuição dos recursos públicos vinculados à educação.

O Fundef consiste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, se caracteriza por um fundo de natureza contábil que não possui personalidade jurídica.