Questão de Gestão de Conflitos
De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público
A
no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
B
no caso de constituir fundação público-privada, nos termos definidos na Constituição Federal.
C
no caso de constituir empresa pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
D
no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de concessão.
E
no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de permissão.
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