Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Nesse sentido, a sequência de fatos abaixo apresenta uma situação hipotética de uma licitação para contratação de uma obra.
Assinale a alternativa correta, acerca da data em que o contratado poderá ter seus preços reajustados. Considere que foi devidamente consignada tal possibilidade, tanto no edital como no contrato.
A
O contrato só poderá ser reajustado a partir de 01/04/2017, pois completa um ano da assinatura do contrato, que, por determinação legal, só pode ser reajustado após 12 meses.
B
O contrato só poderá ser reajustado do dia 02/05/2017 em diante, pois completará um ano do efetivo início das obras, a partir de quando a empresa efetivamente incorrerá em dispêndios.
C
O contrato só poderá ser reajustado a partir de 01/01/2017, pois completará um ano da data da proposta, sobre a qual foram calculados os custos dos serviços.
D
O contrato só poderá ser reajustado a partir de 30/03/2017, pois completará um ano da homologação da licitação, que é o ato de controle da autoridade competente atestando a conformidade legal do procedimento.
E
O contrato só poderá ser reajustado a partir de 15/02/2017, pois completará um ano da data limite para a apresentação das propostas, marco inicial para a validade dos preços contratados.
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