Questão de Política Educacional
A educação, no seu início, era artigo de luxo. Por um longo período na história do Brasil, somente as classes burguesas tinham acesso, enquanto as classes empobrecidas possuíam somente o direito de aprender a ler e escrever, para poder operar as máquinas fabris. Com o passar dos anos, o acesso à educação foi se ampliando a todas as classes sociais, e hoje todas elas têm direito à escolarização de forma universal. Considerando as características da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes Bases da Educação, assinale a alternativa CORRETA:
A
Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos obrigatório de pelo menos três línguas estrangeiras modernas, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
B
O ensino superior tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C
O Ensino Fundamental é facultativo, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
D
Os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
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