Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, não poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e também não poderá pedir perdas e danos.

Deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, exceto quanto à forma.

Tem a mesma função do sinal ou arras na venda e compra.

Não comporta em qualquer hipótese execução específica e seu descumprimento apenas enseja o pagamento de perdas e danos.

Não tem força obrigatória, podendo qualquer das partes dá-lo por desfeito mediante notificação judicial.