Questão de Direito Administrativo
Sobre os contratos de parcerias público-privadas, considere as seguintes assertivas concernentes:
- O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
- É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades.
- O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.
- Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
II, III e IV.
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