A documentação orçamentária deve especificar objetivos da política fiscal, estrutura macroeconômica, políticas orçamentárias e riscos fiscais – planejamento.

Alcançar e manter níveis de patrimônio líquido da Coroa que a protejam contra fatores imprevistos.

Sequestration – limitação de empenho para garantir limites e metas orçamentárias.

Estados membros conduzem suas políticas com total independência, seguindo critérios próprios.

Estados membros conduzem suas políticas com relativa independência, convergindo para critérios acordados; além disso, os estados membros devem evitar déficits excessivos.