Questão de Direito Processual Penal
Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória SEM arbitramento de fiança deve ser concedida pelo juiz sempre que:
A
o auto de prisão em flagrante for nulo;
B
o preso for primário e de bons antecedentes;
C
a prisão em flagrante não puder ser convolada em temporária;
D
não for possível o arbitramento de fiança;
E
estiverem ausentes os pressupostos e circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00