A importância da presença do Fiscal do Contrato está em acompanhar de perto a execução do objeto da avença pela empresa contratada, de modo que as eventuais ocorrências tenham o tratamento correto e tempestivo, não vindo a constituírem em um problema para a Administração.
Das situações a seguir, escolha a alternativa que melhor expressa o procedimento correto aplicado na fiscalização de um contrato.
Os bens contratados são entregues regularmente, o responsável pelo almoxarifado atesta a entrega na nota fiscal. As especificações são conferidas quando é feita requisição do produto para uso. Quando há discordâncias em relação ao que fora especificado, o fiscal do contrato se encarrega de devolver o produto para o almoxarifado para reclamação posterior junto ao fornecedor.
A execução dos serviços de conservação e limpeza da sede do órgão contratante é atestada pelo presidente da CPL responsável pela licitação que precedeu a contratação, já que foi ele quem elaborou o Termo de Referência com as especificações do serviço. Quando há uma reclamação acerca da qualidade do serviço, o chefe do setor onde houve a ocorrência liga para a empresa para relatar o fato.
A execução do contrato de serviços de copeiragem transcorria sem ocorrências dignas de registro, até que um dos empregados da empresa terceirizada passou a faltar sem a devida substituição, o que motivou a comunicação à empresa, feita pelo fiscal por meio de ofício. Foi pedida explicação ao preposto da empresa. Como a explicação não foi aceita, encaminhou ao ordenador de despesa um relatório com a ocorrência e a propositura de desconto das faltas havidas na próxima fatura.
A empresa contratada para a execução das obras de construção do novo edifício anexo encaminhava regularmente os boletins de medição com os serviços realizados, que eram conferidos pelo Fiscal do Contrato, tomando como referência o orçamento da licitação.
Para relatar ocorrências de descumprimento de cláusulas do contrato, o representante da Administração conversava com o preposto da empresa contratada sobre os problemas ocorridos no mês anterior, procedimento que se mostrava proveitoso, pois nos dias seguintes à reunião as ocorrências diminuíam bastante. Certo dia o Fiscal informou que iria aplicar multa à empresa em face dos reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais. Não se conformando, a empresa apresentou recurso administrativo ao ordenador de despesa contra a medida adotada pelo Fiscal.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!