Questão de Filosofia

Todas as profissões, incluindo as de Assistência à Saúde, estão regulamentadas por Leis ou normas jurídicas. Dessa forma, é fundamental que esse profissional possa conhecer as Legislações que regulamentam suas ações. Esse conhecimento permite determinação dos direitos e deveres, que é fundamental, vez que o Decreto-lei no.4.675, de 04/09/1942, no Artigo 3º, declara que

A
ninguém se escusa de descumprir a lei, alegando que não a conhece.
B
ninguém se escusa de cumprir a obrigação, alegando que a conhece.
C
ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que a conheça.
D
ninguém se escusa de cumprir a obrigação, alegando que a desconhece.
E
ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece.

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U

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