Questão de Logística Internacional
As práticas de Importação e Exportação no Brasil, são todas regulamentadas e fiscalizadas pela Receita Federal, sendo que essa Autarquia detém poderes de fiscalização rigorosos sob o aspecto de poder inclusive de autuação fiscal, podendo gerar perdas de mercadorias se essas não estiverem seguindo os procedimentos básicos para essa tarefa, dentre os quais citamos os principais, de acordo com o Decreto Executivo n.º 6.759/2009, Instrução Normativa n.º 680/2006, dentre outras disposições legais. Além da Receita Federal quais outros exemplos de Autarquias de Governo legislam sobre a matéria de Importação e Exportação?
A
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, MAPA, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
B
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Portos
C
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Aeroportos.
D
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, MAPA, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Prefeituras.
E
Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Portos e Aeroportos.
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