Questão de Ética Profissional
Nos autos de cumprimento de sentença, Luiz Paulo, exequente, localizou e indicou à penhora um apartamento residencial registrado em nome de Miguel, executado. Por outro lado, Renata deparou-se com um anúncio de leilão de imóveis no jornal local, sendo que, neste anúncio, constava disponível para leilão o seu próprio apartamento residencial. Entretanto, o imóvel havia sido objeto de partilha quando Renata divorciou-se de Miguel, sendo de sua propriedade exclusiva. Indignada, Renata procurou o seu escritório de advocacia, a fim de solucionar a controvérsia e evitar que seu imóvel fosse vendido, e você orienta corretamente que:
A
cabe a ação de oposição pelo procedimento especial, pois Renata está tendo constrição indevida de seu bem.
B
cabe o ajuizamento de embargos de terceiro por dependência ao juízo que ordenou a constrição, mas em autos apartados.
C
cabe no caso a habilitação de Renata no processo por entender que o bem pertence a ela.
D
somente caberia o ajuizamento dos embargos de terceiro se ainda não tivesse sido designado o leilão do bem.
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