Posse é a investidura em cargo público, sendo dispensada em casos de promoção, reintegração, aproveitamento, reversão, recondução e readaptação.

Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de férias.

Reintegração é o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.