Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Inobservância de lei caracteriza ilícito. Portanto, a desobediência a norma cogente civil caracteriza um ilícito civil, sem prejuízo de eventuais reflexos penais, tributários e/ou administrativos. Do ponto de vista da legalidade estrita, com relação à dissolução das sociedades, isso quer dizer que:
A
A sociedade fica irregular e é dissolvida automaticamente.
B
A prática do ilícito enseja falência automática.
C
Inexiste dissolução irregular de sociedade.
D
São extintas automática e anomalamente.
E
Quando há ilícito há dissolução atípica.
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