Questão de Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero
A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, por Ulysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. No Art. 6º, estabelece que "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]" (BRASIL, 1988). Sobre a referida Constituição, analise as afirmativas abaixo:
- O Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo.
- Houve o reconhecimento do direito à assistência social, que passou a ser lei e, pelo menos constitucionalmente, não sujeita a interesses político-eleitorais.
- Foram criados os Conselhos de Direitos, espaços de participação representativa da sociedade civil na regulamentação da Seguridade Social.
A
somente I e III
B
somente III
C
somente II e III
D
somente I e II
E
I, II e III
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