O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

1. se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
2. se possuir a idade mínima de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
3. se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.