Questão de Gestão Ambiental
A Resolução CONAMA n° 452/2012, dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. De acordo com esta resolução é terminantemente proibida a importação dos Resíduos Perigosos - Classe I e de rejeitos, em:
Escolha uma:
A
Áreas de reserva legal
B
Áreas de proteção ambiental binacionais
C
Todo território nacional
D
Estados que fazem fronteira com outros Países
E
Áreas de produção agrícola
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