Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação mais favorável ao proponente.
B
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
C
Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.
D
É válido estipular a herança de pessoa viva como objeto de contrato.
E
Ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil, não é lícito às partes estipular contratos atípicos.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00