Quais são as competências do Tribunal Superior do Trabalho?

1. julgar os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária;
2. em última instância: julgar os embargos opostos às decisões de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso I deste artigo;
3. julgar embargos das decisões das Turmas, quando estas divergirem entre si ou de decisão proferida pelo próprio Tribunal Pleno, ou que forem contrárias à letra de lei federal;
4. julgar os agravos de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos na forma estabelecida no regimento interno;
5. julgar os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.