Questão de Direito Constitucional

A Previdência Social é regida por objetivos e princípios que buscam garantir a proteção social aos trabalhadores e suas famílias. Entre os princípios fundamentais, destacam-se o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esses princípios asseguram que a Previdência Social atue de forma abrangente, equitativa e justa, garantindo a todos os cidadãos o acesso aos direitos previstos no sistema.

Considerando os objetivos e os princípios que regem a Previdência Social no Brasil, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção que apresenta uma interpretação correta e complexa de como esses princípios devem ser aplicados na formulação de políticas previdenciárias.

A
A aplicação do princípio da universalidade da cobertura permite que qualquer cidadão, independentemente de sua contribuição ou situação de vulnerabilidade, tenha direito a todos os benefícios previdenciários, sem qualquer restrição.
B
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais impede qualquer diferenciação nas regras de concessão de benefícios, mesmo que haja diferenças significativas nas condições de trabalho e de vida entre esses grupos.
C
O princípio da seletividade e distributividade permite que as políticas previdenciárias priorizem a concessão de benefícios a grupos específicos da população, de acordo com sua necessidade e capacidade contributiva, promovendo a justiça social.
D
A universalidade do atendimento assegura que todos os cidadãos terão direito a benefícios previdenciários, independentemente de sua contribuição, desde que estejam inseridos no mercado formal de trabalho.
E
O princípio da equidade na forma de participação no custeio estabelece que todos os segurados devem contribuir de forma igualitária para o sistema previdenciário, independentemente de sua capacidade econômica ou situação socioeconômica.

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