Questão de Segurança Pública

Os direitos fundamentais sendo um paradigma e referencial ético a orientar a ordem jurídica, a restrição imposta no estado de defesa defensivo deve respeitar:

É correto afirmar:

A

O princípio da Razoabilidade.

B

O princípio da necessidade.

C

O princípio da temporariedade.

D

O princípio da proporcionalidade.

E

O princípio da excepcionalidade.

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