A forma federativa de Estado no Brasil distribui competências entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, assegurando a autonomia de cada ente federativo. Essa distribuição é essencial para promover a harmonia e o equilíbrio entre os diferentes níveis de governo, garantindo que cada um possa legislar e administrar de acordo com suas atribuições específicas.

Com relação a este contexto e sobre conteúdo analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A descentralização das competências no Brasil promove a autonomia dos entes federativos, garantindo que cada um possa legislar sobre suas próprias áreas de interesse, PORQUE II. A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de repartição de competências entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, definindo claramente as responsabilidades de cada ente. A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta: