Questão de Política Educacional

Em relação aos níveis hierárquicos das leis complementares da educação. Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os decretos têm a função de sistematizar as bases jurídicas e convertê-las em diretrizes para garantir uma formação básica comum em território nacional.
( ) As diretrizes possuem a incumbência do poder executivo, ou seja, a presidência, o governo do estado e as prefeituras.
( ) A resolução compete ao ato do poder administrativo emanado da autoridade superior para regular as matérias de sua competência particular.

A
Os decretos têm a função de sistematizar as bases jurídicas e convertê-las em diretrizes para garantir uma formação básica comum em território nacional.
B
As diretrizes possuem a incumbência do poder executivo, ou seja, a presidência, o governo do estado e as prefeituras.
C
A resolução compete ao ato do poder administrativo emanado da autoridade superior para regular as matérias de sua competência particular.

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