Questão de Gestão de Conflitos
Em relação à tutela da probidade administrativa, considere as seguintes proposições:
I. Por intervenção processual móvel entende-se o poder conferido à pessoa jurídica de assumir no processo de improbidade administrativa, a posição que melhor convier ao interesse público, refutando ou concordando com as alegações do Ministério Público;
II. Na defesa preliminar prevista na Lei 8429/1992 poderá o requerido alegar somente questões preliminares, sendo-lhe vedado apresentar defesa de mérito, pois, referida lei não prevê a possibilidade
A
Afirmativa I é verdadeira e II é falsa.
B
Afirmativa I é falsa e II é verdadeira.
C
Ambas as afirmativas são verdadeiras.
D
Ambas as afirmativas são falsas.
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