Questão de Direito Administrativo

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A moral acaba por ser um subcampo do Direito, a partir do momento em que há a constitucionalização formal do princípio.

B

No Brasil, as hipóteses de improbidade administrativa estão tipificadas como numerus clausus, mas não os demais vícios de imoralidade.

C

A moralidade administrativa é um vocábulo de difícil concretização, mas já existem no ordenamento brasileiro mecanismos para a sua aplicação, como, por exemplo, a Súmula Vinculante 13 do STF, que trata do nepotismo.

D

Um ato administrativo não pode ser imoral se for legal.

E

O respeito à moralidade administrativa, atualmente, justifica a inversão do ônus da prova contra o acusado e em favor da persecução judicial das ações danosas ao interesse público, desde que autorizada pelo Poder Judiciário.

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