Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
A
a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.
B
o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.
C
o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
D
o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00