Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Conforme a disposição do Código Civil e da melhor doutrina, quando consideramos a formação de um contrato, podemos afirmar:
A
Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
B
Se aceita fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importa em nova proposta.
C
Considera-se existente a aceitação da proposta se concomitante a ela chegar retratação do aceitante.
D
Se o negócio for daqueles em que não é costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á anulado o contrato.
E
Se feita com prazo determinado, não for imediatamente aceita.
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