Questão de Engenharia Elétrica
Legislação e Propriedade Intelectual
O tempo em que perdura a proteção da Marca após o seu registro é definido em artigo de lei como segue:
A
Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogação.
B
Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
C
Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais.
D
Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
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